RETIFICAÇÕES NO REGISTRO DE IMÓVEIS

(Lei n. 6.015/73, Artigos 212 e 213)

Normatização administrativa pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo através do Provimento CG n. 02/2003, de 21 de janeiro de 2005 - Itens 123 e 124 das "Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça" (NSCGJ).


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